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O desembargador convocado Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu hoje (1º) anular uma das condenações do ex-ministro Antonio Palocci e outros réus em um dos processos da Operação Lava Jato. Nesse caso, Palocci foi condenado a 12 anos prisão, mas, posteriormente, assinou acordo de delação premiada.  Em junho de 2017, Palocci, o
O ex-advogado-geral da União e indicado pelo presidente Jair Bolsonaro a uma vaga no Supremo Tribunal Federal(STF), André Mendonça, defendeu ao ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (1º), a democracia e o Estado laico. “Na vida, a Bíblia. No Supremo, a Constituição”, destacou Mendonça. “Faz-se importante ressaltar a
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para analisar os relatos feitos por parlamentares de problemas na gestão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O TCU informou que, na última terça-feira (16), o Tribunal recebeu representantes da Câmara dos Deputados, que apresentaram críticas à gestão do Inep.
O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, virou réu pelos crimes de estupro, lesões corporais e violência doméstica contra uma ex-namorada. A denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) no dia 20 de julho foi aceita pelo 3º Juizado de Violência Doméstica, de Jacarepaguá, na zona oeste do Rio. De acordo com a denúncia, o
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (12) a vigência de dispositivos da Portaria 620 do Ministério do Trabalho, que proibiu a demissão do trabalhador que não tiver tomado vacina contra a covid-19. O ministro atendeu ao pedido liminar feito por partidos de oposição.  A decisão não alcança quem tem
Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia pediram providências ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e ao Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro. Os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa (PT-PE) estiveram com o procurador-geral de Justiça Luciano Mattos e com um grupo de procuradores federais, que receberam cópias do relatório
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu o pagamento das emendas de relator, que viabilizaram o chamado orçamento secreto no Congresso. Em decisão cautelar, a ministra considerou que o regramento pertinente a esse tipo de emenda precisa de ampla publicidade, em plataforma centralizada. A decisão ocorre após análise de ação do Partido Socialismo e Liberdade